Ministério do Trabalho e Previdência Social publica Portarias de SST

Foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), no Diário Oficial da União (DOU), sete portarias que alteram as normas de segurança e saúde no trabalho, entre elas as Portarias MTPS nºs 505, 506, 507, 508, 509, 510 e 511.

505 - DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
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506 - DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
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507 - DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.
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508 - DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
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509 - DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. 
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510 - DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
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511 - DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Inclui, na Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------- 702 - DE 29 DE MAIO DE 2016 - Estabelece requisitos para a prorrogação da jornada em atividade insalubre.
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